As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC): http://www.concursosfcc.com.br/concursos/mpsep113/index.html, no período entre 10h do dia 11 de Julho às 14h dia 02 de Agosto de 2013, e a taxa é no valor de R$ 65,00.
As provas objetivas e discursivas estão previstas para 1º de Setembro de 2013, em locais e horários a serem divulgados por meio do edital de convocação para provas, a ser publicado no Diário Oficial do Estado de Sergipe, no site www.concursosfcc.com.br e por meio de cartões informativos que serão encaminhados aos candidatos por e-mail.
Organização do Ministério Público
Lei nº 8.625, de 12/02/1993, que institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências. Lei Complementar Estadual nº. 02, de 12/11/1990, que dispõe sobre a organização e atribuições do Ministério Público do Estado de Sergipe (atualizada até a Lei Complementar Estadual nº 148/2007).