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24 de mai de 2010

A Ética na Administração Pública

Apostila
A ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA


Conteúdo
1.    Constituição Federal : Direitos e Garantias Fundamentais 

       Constituição Federal : Da Administração Pública  
2.    Código Penal :  Do Crime Da Imputabilidade Penal
Dos Efeitos da Condenação  
Dos Crimes praticados por Funcionários Públicos            
Dos Crimes praticados por Particulares x Administração        
3.    Regime Jurídico dos Servidores Civis da União
(Lei 8.112, de 11/12/1990)                            

Formas de Provimento e Vacância de cargos públicos     
Direitos e Vantagens                               
Licenças                                        
Afastamentos                                   
Seguridade Social do Servidor Público                    
4.     Serviço Público: conceito, classificação, regulamentação 
5.     Atos Administrativos: conceitos, formação, atributos     
6.  Crimes contra a Ordem Tributária (Lei 8.137, 27/12/1990)  
7.     Improbidade Administrativa (Lei 8.429, 02/06/1992)        
8.     Código de Ética Profissional do Servidor Público
Decreto Nº 1.171, de 22/06/1994                        

9.     Responsabilidade  p/ Acesso Imotivado aos Sistemas
Informatizados da Secretaria da Receita Federal
Portaria SRF 782, de 20/06/1997


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