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Excelente Apostila Preparatória com foco na Banca FCC
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, tendo em vista o contrato celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, nos termos da Lei nº 3.718 de 17 de fevereiro de 2012, faz saber que será realizado em locais, datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao provimento de cargos do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, o qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais estabelecidas neste Edital.
| Código de Opção | Cargo | Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse) | Nº de Vagas (1) | Nº de Vagas a Candidatos com Deficiência (2) |
| AT01 | Agente Técnico - Jurídico | Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Curso Superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação. | 17 | 01* |
| AT02 | Agente Técnico - Administrador | Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de
Curso Superior em Administração, reconhecido pelo Ministério da
Educação. | 01 | - |
| AT03 | Agente Técnico - Contador | Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar),
de Curso Superior em Contabilidade, reconhecido pelo Ministério da
Educação. | 05 | 01 |
| AT04 | Agente Técnico - Economista | Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de
Curso Superior em Economia, reconhecido pelo Ministério da Educação. | 01 | - |
| AT05 | Agente Técnico - Engenheiro Civil | Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de
Curso Superior em Engenharia Civil, reconhecido pelo Ministério da
Educação. | 03 | - |
| AT06 | Agente Técnico - Engenheiro Florestal | Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de
Curso Superior em Engenharia Florestal, reconhecido pelo Ministério da
Educação. | 01 | - |
| AT07 | Agente Técnico - Médico (Clínico Geral) | Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de
Curso Superior em Medicina, reconhecido pelo Ministério da Educação. | 01 | - |
| AT08 | Agente Técnico - Psicólogo | Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Curso Superior em Psicologia, reconhecido pelo Ministério da Educação. | 01 | - |
| AT09 | Agente Técnico - Pedagogo | Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Curso Superior em Pedagogia, reconhecido pelo Ministério da Educação. | 02 | - |
| AT10 | Agente Técnico - Comunicólogo | Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Curso Superior em Comunicação Social, reconhecido pelo Ministério da Educação. | 01 | - |
| Código de Opção | Cargo | Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse) | Nº de Vagas (1) | Nº de Vagas a Candidatos com Deficiência (2) |
| AT01 | Agente Técnico - Jurídico | Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Curso Superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação. | 17 | 01* |
| AT02 | Agente Técnico - Administrador | Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de
Curso Superior em Administração, reconhecido pelo Ministério da
Educação. | 01 | - |
| AT03 | Agente Técnico - Contador | Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar),
de Curso Superior em Contabilidade, reconhecido pelo Ministério da
Educação. | 05 | 01 |
| AT04 | Agente Técnico - Economista | Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de
Curso Superior em Economia, reconhecido pelo Ministério da Educação. | 01 | - |
| AT05 | Agente Técnico - Engenheiro Civil | Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de
Curso Superior em Engenharia Civil, reconhecido pelo Ministério da
Educação. | 03 | - |
| AT06 | Agente Técnico - Engenheiro Florestal | Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de
Curso Superior em Engenharia Florestal, reconhecido pelo Ministério da
Educação. | 01 | - |
| AT07 | Agente Técnico - Médico (Clínico Geral) | Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de
Curso Superior em Medicina, reconhecido pelo Ministério da Educação. | 01 | - |
| AT08 | Agente Técnico - Psicólogo | Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Curso Superior em Psicologia, reconhecido pelo Ministério da Educação. | 01 | - |
| AT09 | Agente Técnico - Pedagogo | Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Curso Superior em Pedagogia, reconhecido pelo Ministério da Educação. | 02 | - |
| AT10 | Agente Técnico - Comunicólogo | Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Curso Superior em Comunicação Social, reconhecido pelo Ministério da Educação. | 01 | - |
(1) Número de vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência).
(2) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos dispositivos legais mencionados no Capítulo V deste Edital.
Ensino Médio Completo
- Valor da Inscrição: R$ 92,70 (noventa e dois reais e setenta centavos)
- Remuneração Inicial: R$ 4.428,50.
| Código de Opção | Cargo | Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse) | Nº de Vagas (1) | Nº de Vagas a Candidatos com Deficiência (2) |
| AA01 | Agente de Apoio - Programador | Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso
de Ensino Médio (antigo 2º grau), expedido por Instituição de Ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência de 01 (um) ano na
função. | 01 | - |
| AA02 | Agente de Apoio - Manutenção e Suporte de Informática | Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso
de Ensino Médio (antigo 2º grau), expedido por Instituição de Ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência de 01 (um) ano na
função. | 01 | - |
| AA03 | Agente de Apoio - Administrativo | Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso
de Ensino Médio (antigo 2º grau), expedido por Instituição de Ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação. | 15 | 01 |
| AA04 | Agente de Apoio - Motorista Segurança | Certificado,
devidamente registrado, de conclusão de curso de Ensino Médio (antigo
2º grau), expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério
da Educação.Carteira de Habilitação categoria "A/D", e experiência de 2 (dois) anos na função. | Cadastro Reserva | - |
AGENTE DE APOIO - ADMINISTRATIVO
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Noções de Direito Constitucional: Constituição: conceito. A Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos. Da Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes: do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça.
Noções de Direito Administrativo: 1 Administração pública: princípios básicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Licitações e Contratos administrativos: Lei nº 8.666/93: Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro de preços. Lei nº 10.520/2002. Características do contrato administrativo. Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. 6. Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 7. Processo administrativo (Lei nº 9.784/99). 8. Improbidade administrativa (Lei nº 8.429, de 2/6/92).
Legislação:
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993): Das disposições preliminares; Das Disposições Gerais. Da organização do Ministério Público: das disposições preliminares; dos órgãos de administração; dos órgãos de execução; dos órgãos de execução na proteção dos interesses difusos e coletivos; dos órgãos auxiliares; do conflito de atribuições; dos impedimentos e suspeições; das substituições. Das garantias e prerrogativas. Do regime disciplinar: dos deveres e vedações; da responsabilidade funcional; das correições; das penalidades e sua aplicação; do procedimento disciplinar. Da carreira: da vacância dos cargos; do concurso de ingresso; da nomeação; da posse; do exercício e do estágio de adaptação; do estágio probatório; da promoção; da remoção e da permuta. Dos direitos e vantagens: dos subsídios; das vantagens pecuniárias; do tempo de serviço; das férias; das licenças; da aposentadoria e da disponibilidade; do reingresso. Das disposições finais e transitórias.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Língua Portuguesa:
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase. Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação. Compreensão e interpretação de textos.
Matemática e Raciocínio Lógico:
Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Relação entre grandezas: tabelas, gráficos e fórmulas. Razões e proporções; divisão em partes proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem e problemas. Juros simples e compostos. Equações do 1º e do 2º grau; sistemas de equações. Noções de probabilidade e estatística. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
