Excelente Apostila Preparatória com foco na Banca FCC
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, tendo em vista o contrato
celebrado com a FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS, nos termos da Lei nº 3.718 de 17
de fevereiro de 2012, faz saber que será realizado em locais, datas e
horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público destinado ao
provimento de cargos do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS, o
qual reger-se-á de acordo com as Instruções Especiais estabelecidas
neste Edital.
Código de Opção
| Cargo
| Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse)
| Nº de Vagas (1)
| Nº de Vagas a Candidatos com Deficiência (2)
|
AT01
| Agente Técnico - Jurídico
| Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Curso Superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.
| 17
| 01*
|
AT02
| Agente Técnico - Administrador
| Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de
Curso Superior em Administração, reconhecido pelo Ministério da
Educação.
| 01
| -
|
AT03
| Agente Técnico - Contador
| Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar),
de Curso Superior em Contabilidade, reconhecido pelo Ministério da
Educação.
| 05
| 01
|
AT04
| Agente Técnico - Economista
| Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de
Curso Superior em Economia, reconhecido pelo Ministério da Educação.
| 01
| -
|
AT05
| Agente Técnico - Engenheiro Civil
| Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de
Curso Superior em Engenharia Civil, reconhecido pelo Ministério da
Educação.
| 03
| -
|
AT06
| Agente Técnico - Engenheiro Florestal
| Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de
Curso Superior em Engenharia Florestal, reconhecido pelo Ministério da
Educação.
| 01
| -
|
AT07
| Agente Técnico - Médico (Clínico Geral)
| Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de
Curso Superior em Medicina, reconhecido pelo Ministério da Educação.
| 01
| -
|
AT08 | Agente Técnico - Psicólogo | Diploma
ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Curso Superior em
Psicologia, reconhecido pelo Ministério da Educação. | 01 | - |
AT09 | Agente Técnico - Pedagogo | Diploma
ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Curso Superior em
Pedagogia, reconhecido pelo Ministério da Educação. | 02 | - |
AT10 | Agente Técnico - Comunicólogo | Diploma
ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Curso Superior em
Comunicação Social, reconhecido pelo Ministério da Educação. | 01 | - |
Código de Opção
| Cargo
| Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse)
| Nº de Vagas (1)
| Nº de Vagas a Candidatos com Deficiência (2)
|
AT01
| Agente Técnico - Jurídico
| Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Curso Superior em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação.
| 17
| 01*
|
AT02
| Agente Técnico - Administrador
| Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de
Curso Superior em Administração, reconhecido pelo Ministério da
Educação.
| 01
| -
|
AT03
| Agente Técnico - Contador
| Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar),
de Curso Superior em Contabilidade, reconhecido pelo Ministério da
Educação.
| 05
| 01
|
AT04
| Agente Técnico - Economista
| Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de
Curso Superior em Economia, reconhecido pelo Ministério da Educação.
| 01
| -
|
AT05
| Agente Técnico - Engenheiro Civil
| Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de
Curso Superior em Engenharia Civil, reconhecido pelo Ministério da
Educação.
| 03
| -
|
AT06
| Agente Técnico - Engenheiro Florestal
| Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de
Curso Superior em Engenharia Florestal, reconhecido pelo Ministério da
Educação.
| 01
| -
|
AT07
| Agente Técnico - Médico (Clínico Geral)
| Diploma ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de
Curso Superior em Medicina, reconhecido pelo Ministério da Educação.
| 01
| -
|
AT08 | Agente Técnico - Psicólogo | Diploma
ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Curso Superior em
Psicologia, reconhecido pelo Ministério da Educação. | 01 | - |
AT09 | Agente Técnico - Pedagogo | Diploma
ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Curso Superior em
Pedagogia, reconhecido pelo Ministério da Educação. | 02 | - |
AT10 | Agente Técnico - Comunicólogo | Diploma
ou Certificado (acompanhado do histórico escolar) de Curso Superior em
Comunicação Social, reconhecido pelo Ministério da Educação. | 01 | - |
Notas:
(1) Número de vagas (incluindo-se a reserva para candidatos com deficiência).
(2) Reserva de vagas para candidatos com deficiência, nos termos dos
dispositivos legais mencionados no Capítulo V deste Edital.
Ensino Médio Completo
- Valor da Inscrição: R$ 92,70 (noventa e dois reais e setenta centavos)
- Remuneração Inicial: R$ 4.428,50.
Código de Opção
| Cargo
| Escolaridade/Pré-Requisitos (a serem comprovados no ato da posse)
| Nº de Vagas (1)
| Nº de Vagas a Candidatos com Deficiência (2)
|
AA01
| Agente de Apoio - Programador
| Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso
de Ensino Médio (antigo 2º grau), expedido por Instituição de Ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência de 01 (um) ano na
função.
| 01
| -
|
AA02
| Agente de Apoio - Manutenção e Suporte de Informática
| Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso
de Ensino Médio (antigo 2º grau), expedido por Instituição de Ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação e experiência de 01 (um) ano na
função.
| 01
| -
|
AA03
| Agente de Apoio - Administrativo
| Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso
de Ensino Médio (antigo 2º grau), expedido por Instituição de Ensino
reconhecida pelo Ministério da Educação.
| 15
| 01
|
AA04 | Agente de Apoio - Motorista Segurança | Certificado,
devidamente registrado, de conclusão de curso de Ensino Médio (antigo
2º grau), expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério
da Educação.Carteira de Habilitação categoria "A/D", e experiência de 2 (dois) anos na função.
| Cadastro Reserva | - |
AGENTE DE APOIO - ADMINISTRATIVO
CONHECIMENTOS BÁSICOS
Noções de Direito Constitucional: Constituição: conceito. A
Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais. Dos direitos e
garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos,
dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos. Da
Administração Pública: disposições gerais, dos servidores públicos. Da
Organização dos Poderes: do Poder Legislativo, do Poder Executivo, do
Poder Judiciário. Funções Essenciais à Justiça.
Noções de Direito Administrativo: 1 Administração pública: princípios
básicos. 2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder
disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia. 3 Serviços Públicos:
conceito e princípios. 4 Ato administrativo: conceito, requisitos e
atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e
vinculação. 5 Licitações e Contratos administrativos: Lei nº 8.666/93:
Conceito, finalidade, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa,
inexigibilidade e vedações, modalidades, procedimentos, anulação e
revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico, sistema de registro
de preços. Lei nº 10.520/2002. Características do contrato
administrativo. Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos
orçamentários e financeiros da execução do contrato. Sanção
administrativa. Equilíbrio econômico-financeiro. Garantia contratual.
Alteração do objeto. Prorrogação do prazo de vigência e de execução. 6.
Servidores públicos: cargo, emprego e função públicos. 7. Processo
administrativo (Lei nº 9.784/99). 8. Improbidade administrativa (Lei nº
8.429, de 2/6/92).
Legislação:
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas (Lei
Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993): Das disposições
preliminares; Das Disposições Gerais. Da organização do Ministério
Público: das disposições preliminares; dos órgãos de administração; dos
órgãos de execução; dos órgãos de execução na proteção dos interesses
difusos e coletivos; dos órgãos auxiliares; do conflito de atribuições;
dos impedimentos e suspeições; das substituições. Das garantias e
prerrogativas. Do regime disciplinar: dos deveres e vedações; da
responsabilidade funcional; das correições; das penalidades e sua
aplicação; do procedimento disciplinar. Da carreira: da vacância dos
cargos; do concurso de ingresso; da nomeação; da posse; do exercício e
do estágio de adaptação; do estágio probatório; da promoção; da remoção e
da permuta. Dos direitos e vantagens: dos subsídios; das vantagens
pecuniárias; do tempo de serviço; das férias; das licenças; da
aposentadoria e da disponibilidade; do reingresso. Das disposições
finais e transitórias.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Língua Portuguesa:
Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal.
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Pronomes:
emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos e modos
verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase.
Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação. Compreensão e
interpretação de textos.
Matemática e Raciocínio Lógico:
Números inteiros e racionais: operações (adição, subtração,
multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas; múltiplos e
divisores de números naturais; problemas. Relação entre grandezas:
tabelas, gráficos e fórmulas. Razões e proporções; divisão em partes
proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem e
problemas. Juros simples e compostos. Equações do 1º e do 2º grau;
sistemas de equações. Noções de probabilidade e estatística. Estrutura
lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou
eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e
avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas
relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de:
raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial,
orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de
elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto
de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.