Direito Tributário (Alexandre Lugon)

Direito Tributário 208 Páginas (Alexandre Lugon)

UNIDADE I
1.   Introdução ao estudo do Direito Tributário:
a)  Receitas Públicas
2.  Direito Tributário X  Direito Financeiro
3.  Definição de Tributo
4.   Espécies tributárias:
a)  Imposto
b)  Taxas
c)  Contribuições de Melhoria
d)  Empréstimos Compulsórios
e)  Contribuições Especiais
5.   Determinação da natureza jurídica dos tributos.
UNIDADE II
1.   Competência Tributária:
a)  Competência para estabelecer normas gerais de  Direito Tributário
b)  Competência para instituir Tributos. 
2.  Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar: 
a)  Princípios tributários
b)  Imunidades tributárias.
UNIDADE III
1.   Legislação Tributária:
a)  Leis
Emendas à Constituição
Leis Delegadas
Leis Complementares
Leis Ordinárias
Medidas Provisórias
Decretos Legislativos
Resoluções do Senado Federal
b)  Tratados e Convenções Internacionais
c)  Decretos
d)  Normas Complementares